Wagner pede ao STF anulação de operação da PF

Wagner recorre ao Supremo contra operação da Polícia Federal

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado Federal, apresentou ao Supremo Tribunal Federal um recurso objetivando a anulação da operação da PF que o visou como alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero. A ação foi deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (18), sob autorização do ministro André Mendonça, e gerou intensa repercussão política.

A operação da PF apontava que o senador teria atuado em defesa dos interesses do Banco Master no Congresso Nacional, recebendo vantagens indevidas em troca dessa atuação. Conforme a investigação, foram oferecidos ao parlamentar um apartamento de luxo em Salvador avaliado em R$ 2,5 milhões, além de repasses financeiros a empresas vinculadas a seus familiares.

Argumentos da defesa contra a operação

Através de nota oficial, a defesa do senador sustenta que houve erros graves que comprometem a validade da operação da PF. O advogado Pablo Rodrigues argumenta que Jaques Wagner nunca atuou para favorecer o Banco Master no Congresso Nacional, contradizendo as acusações.

Como prova dessa afirmação, a defesa aponta que a única emenda de autoria do senador relacionada ao tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, tinha justamente o objetivo oposto: propunha limitação de juros e proteção de consumidores, contrariamente aos interesses da instituição financeira sob investigação.

Posicionamento público do senador

A defesa destaca ainda que Jaques Wagner se posicionou contra a chamada Emenda Master, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição relativa à autonomia operacional do Banco Central. Todos esses posicionamentos, conforme sustentado, são registros públicos e rastreáveis.

O advogado reforça que o próprio relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), confirmou em nota que nunca foi procurado pelo líder do governo para tratar do assunto, corroborando a versão apresentada pela defesa.

Apreensão de valores em espécie

Durante a operação da PF, foram apreendidos US$ 49 mil em dinheiro em espécie, equivalente a aproximadamente R$ 250 mil, em um endereço em Brasília ligado ao senador. A defesa argumenta que esses recursos possuem origem completamente lícita e comprovada.

Segundo o posicionamento da defesa, parte do montante é proveniente de diárias publicamente declaradas pelo Senado Federal para missões internacionais, enquanto outra parcela foi adquirida através de operações oficiais em instituição financeira, com registro regular e documentado. O advogado afirma ainda que o Ministério Público Federal já havia considerado prematura essa apreensão.

Investigação de vantagens alegadamente indevidas

A Polícia Federal investiga uma série de supostas vantagens recebidas pelo senador em troca de atuação política. Além do apartamento em Salvador, os investigadores apontam transferências bancárias totalizando R$ 3,5 milhões. Esse montante teria origem em operações da empresa PKL One Participações S.A, dirigida por Andréa Lima Novaes, prima de Augusto Ferreira Lima, e vinculada ao grupo do Banco Master.

As transferências teriam sido direcionadas para a empresa BN Financeira Ltda., vinculada ao núcleo familiar do senador. Mensagens localizadas no celular de Augusto Lima mostram cobranças de valores ao enteado do senador, Eduardo Mendonça Sodré Martins, com referências a dificuldades financeiras supostamente relacionadas ao insucesso de operações envolvendo o Banco Master e o BRB.

Análise da questão ementa versus emenda

A defesa do senador levanta ainda uma distinção técnica importante. Alega que o que a Polícia Federal identificaria como uma emenda de Jaques Wagner seria, na verdade, a própria ementa da Medida Provisória. A ementa constitui um resumo do objetivo central de um ato legal, enquanto uma emenda representa uma alteração proposta ao texto durante a tramitação legislativa.

Conforme a acusação da PF, a sugestão do senador ao texto da Medida Provisória do crédito consignado beneficiaria o Banco Master ao ampliar a margem para concessão de empréstimos a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. Porém, a proposta apresentada por Jaques Wagner estabelecia um teto para os juros cobrados nessas operações.

Detalhes da proposta de limitação de juros

A emenda apresentada determinava que os juros para todas as modalidades de crédito consignado não poderiam exceder a 300% da taxa média de juros dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI). O CDI equivale à taxa Selic Over, representando o custo dos empréstimos no curtíssimo prazo, atualmente em linha com a taxa Selic fixada pelo Copom em 14,25% ao ano.

Essa proposta, conforme argumenta a defesa, demonstra que Jaques Wagner atuava na direção oposta aos interesses do Banco Master, protegendo consumidores em vez de beneficiar a instituição financeira sob investigação.

Contexto da Operação Compliance Zero

A Operação Compliance Zero investiga um suposto esquema de fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça ligado ao Banco Master, administrado por Daniel Vorcaro. Além de Jaques Wagner, a operação da PF também mirou no banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro e proprietário do Banco Pleno, que foi liquidado pelo Banco Central em fevereiro.

Perspectivas futuras

A defesa do senador confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos apontados e reafirma a tranquilidade do senador quanto à conduta por ele adotada. Até o presente momento, a Polícia Federal não se manifestou sobre as alegações levantadas pela defesa relacionadas à questão técnica entre ementa e emenda.

O caso segue sob análise do STF, enquanto a investigação da operação da PF continua seu curso dentro do escopo mais amplo da Operação Compliance Zero, que examina as atividades do Banco Master e seus supostos beneficiários políticos.