Flórida exige limites para menores no Instagram

Flórida busca proteção de menores nas plataformas digitais

A Flórida apresentou uma ação judicial contra a Meta, proprietária do Instagram e Facebook, solicitando medidas obrigatórias para proteger usuários menores de idade nas suas plataformas. O procurador-geral do estado, James Uthmeier, protocolou uma petição em tribunal do condado de Pasco nesta quarta-feira (7), buscando uma decisão provisória que force a empresa a implementar restrições significativas no Instagram e outras redes sociais da companhia.

Restrições solicitadas pelo estado

Entre as medidas solicitadas pela Flórida está a identificação e remoção de usuários com menos de 14 anos do Instagram e Facebook no estado. Além disso, o procurador-geral pediu que a Meta limite o tempo diário de uso dos aplicativos para adolescentes a apenas duas horas, contabilizando o tempo gasto em todas as plataformas da empresa.

A petição também solicita que sejam desativadas funcionalidades específicas para esses usuários, como a reprodução automática de conteúdo e a rolagem infinita - recurso que permite visualizar publicações continuamente sem alcançar o final da página. Estas características, segundo o estado, foram projetadas para aumentar o tempo de permanência nas plataformas.

Implementação imediata das medidas

O estado requer que todas as medidas entrem em vigor imediatamente e permaneçam ativas enquanto o processo contra a Meta estiver em andamento. Adicionalmente, a Flórida solicitou o bloqueio do acesso dos adolescentes às funcionalidades de mensagens após atingirem seu limite diário de uso, bem como a proibição da exibição de anúncios direcionados a esse público.

Procurada pela Reuters, a Meta ainda não apresentou posicionamento oficial sobre a ação judicial e as exigências do estado.

Contextualização da ação legal

A ação acusa a empresa de deliberadamente projetar suas plataformas para criar dependência em jovens usuários e de enganar os consumidores quanto à segurança real dos seus serviços. Este processo faz parte de um conjunto crescente de ações similares movidas por diversos estados americanos contra a Meta nos últimos meses.

Em agosto passado, a Meta celebrou um acordo com outros 48 estados e Washington, D.C., comprometendo-se a desembolsar até US$ 18 bilhões e a implementar modificações nas plataformas voltadas para adolescentes. Este valor representa aproximadamente três a quatro meses de lucro e cerca de um mês de receita total da empresa.

Divergência com acordo nacional

James Uthmeier, membro do Partido Republicano, decidiu não aderir ao acordo nacional e mantém o processo em curso no estado da Flórida. Na petição, o governo estadual classificou o acordo aceito pela Meta como "um mero puxão de orelha" e argumentou que este será interpretado apenas como um custo operacional, incapaz de impedir a repetição de comportamentos prejudiciais similares no futuro.

As exigências apresentadas pela Flórida são significativamente mais rigorosas que aquelas aceitas pela Meta no acordo nacional. O estado utiliza como argumento o fato de que as mudanças já aceitas pela Meta no acordo indicam claramente que as medidas por ele solicitadas são tecnicamente viáveis e podem ser implementadas.

Implicações para o setor

Esta ação representa uma escalada na pressão regulatória sobre as grandes plataformas de redes sociais, particularmente no que diz respeito à proteção de menores. A posição mais agressiva da Flórida pode influenciar outras jurisdições a buscar medidas ainda mais robustas contra práticas consideradas prejudiciais ao bem-estar de crianças e adolescentes online.

A empresa Meta enfrenta um cenário complexo, equilibrando as demandas de proteção à infância com a viabilidade comercial de suas operações. Os próximos desdobramentos desta ação podem estabelecer precedentes importantes para a regulação de redes sociais e aplicativos de mensagem em todo o território americano.