Diario Público 365 Días

Moraes se declara impedido em ação sobre registros no Senado

Moraes se declara impedido em ação sobre registros no Senado
Imagem: g1.globo.com. Uso informativo; os direitos pertencem ao seu titular.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou sua impossibilidade de atuar como relator em um mandado de segurança que busca forçar o Senado a divulgar informações sobre entrada e saída de pessoas na instituição. A decisão de Moraes se declara impedido ocorreu após análise dos aspectos legais envolvidos no caso, particularmente porque sua esposa figura entre as pessoas cujos registros são solicitados.

O magistrado havia sido designado como relator através do sistema automático de distribuição de processos do STF. Porém, fundamentando-se no Código de Processo Civil, Moraes argumentou que não possui condições legais para prosseguir com o julgamento da matéria, uma vez que um cônjuge está envolvido no conflito. A disposição legal citada expressa que magistrados não podem exercer suas funções jurisdicionais quando familiares diretos são partes interessadas.

Os Registros Solicitados e Envolvidos

A demanda por informações sobre os registros de acesso ao Senado contempla múltiplas pessoas. Além de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, o mandado também inclui pedidos relacionados a José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, e Fábio Luís Lula da Silva, irmão e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, respectivamente. Também consta na ação Antônio Carlos Camilo Antunes, popularmente identificado como

Também em Política

Criptomoedas

Bitcoin (BTC) $68,447 ▼ 6.85%
Ethereum (ETH) $1,914 ▼ 6.28%
BNB $631 ▼ 6.25%
Solana (SOL) $79 ▼ 5.23%

Divisas

EUR/USD1.1081
USD/JPY159.7000