Moraes se declara impedido em ação sobre registros no Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou sua impossibilidade de atuar como relator em um mandado de segurança que busca forçar o Senado a divulgar informações sobre entrada e saída de pessoas na instituição. A decisão de Moraes se declara impedido ocorreu após análise dos aspectos legais envolvidos no caso, particularmente porque sua esposa figura entre as pessoas cujos registros são solicitados.
O magistrado havia sido designado como relator através do sistema automático de distribuição de processos do STF. Porém, fundamentando-se no Código de Processo Civil, Moraes argumentou que não possui condições legais para prosseguir com o julgamento da matéria, uma vez que um cônjuge está envolvido no conflito. A disposição legal citada expressa que magistrados não podem exercer suas funções jurisdicionais quando familiares diretos são partes interessadas.
Os Registros Solicitados e Envolvidos
A demanda por informações sobre os registros de acesso ao Senado contempla múltiplas pessoas. Além de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, o mandado também inclui pedidos relacionados a José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, e Fábio Luís Lula da Silva, irmão e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, respectivamente. Também consta na ação Antônio Carlos Camilo Antunes, popularmente identificado como
